Mídia

Deputado Pepe protocola representação no MPT contra portaria do “Trabalho Escravo”

19 de Outubro de 2017

Objetivo foi solicitar que o Ministério Público do Trabalho tome providências e investigue eventuais fraudes na elaboração do cadastro de empregadores que submetem os trabalhadores ao trabalho escravo

 

Dois dias após ter protocolado na Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo (PDC 801/17), que susta portaria do Ministério do Trabalho, que altera os conceitos de trabalho forçado, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), juntamente com outros deputados da bancada petista, entregou no final da manhã desta quinta-feira (19), no Ministério Público do Trabalho, em Brasília (DF), representação assinada pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado contra a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, afirmou que o Observatório do Trabalho Escravo/MPT já tem as informações regionalizadas e garantiu que o monitoramento do trabalho escravo vai avançar ainda mais, independente da portaria do Ministério do Trabalho.

Durante a entrega da representação, o deputado Pepe afirmou que a falta de investimentos do governo Temer dificulta, mas não inviabilizará a luta pelos Direitos Humanos e contra o trabalho escravo. “Duas preocupações nos fizeram representar junto ao Ministério Público do Trabalho: primeiro que na lei orçamentária de 2017 já foram cortados recursos para dar suporte às ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo e segundo esta portaria que revoga os entendimentos do que é a caracterização do trabalho análogo ao regime de escravidão. Pedimos que o MPT tome providências e possamos ter acesso aos documentos sobre essa investigação e eventuais fraudes na elaboração do cadastro de empregadores que submetem os trabalhadores ao trabalho escravo”, explicou.

Pepe observou ainda que uma vez que a portaria diz que passa a ser prerrogativa do ministro a inclusão dos empregadores na lista, surge a preocupação de que a lista possa ser manipulada e de que o âmbito interno do Ministério venha a fazer apenas termos de ajustamento de conduta e não incluam os empregadores na chamada lista suja. “Queremos que seja feita essa investigação. Exigimos saber o que motivou esse descalabro, já que nem os técnicos responsáveis por coordenar e executar a fiscalização foram consultados na elaboração da portaria”, justificou Pepe.

Também estiveram presentes na entrega da representação, os deputados Elvino Bhn Gass, Erika Kokay, Décio Lima e Paulo Teixeira. Todos da bancada petista na Câmara.

Fotos: Assessoria Pepe Vargas

Veja Também
Newsletter
Cadastre-se e receba as novidades sobre Pepe Vargas, por meio de nossa newsletter. É rápido, fácil e gratuito.
Facebook
Twitter
Pepe Vargas 2014. Todos os direitos reservados.