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"O regime especial de previdência dos servidores não precisa ser alterado, pois já foram feitas modificações"

09 de Maio de 2017

Pepe defende a aposentadoria dos servidores

 

 

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) participou, na noite de segunda-feira (8), no Auditório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), do ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre. O ato reuniu dezenas de servidores públicos preocupados com as perdas de direitos que a reforma da Previdência representa.

 

O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal observou que o regime especial de previdência dos servidores não precisa ser alterado, pois já foram feitas modificações na Constituição por iniciativa dos Lula e Dilma. Entre elas, as emendas 41, 47, 70 e 88. No conjunto destas, por exemplo, se estabeleceu idade mínima combinada com tempo de contribuição mínimo para servidores, que também tiveram regularizadas suas contribuições e o teto máximo de suas remunerações é o mesmo do regime geral (5.531,31 desde 01.01.2017). “Também foi criado o Fundo Federal para aposentadoria complementar dos servidores que é optativo e contributivo para que possam ter salário além deste teto. Ou seja, desde estas modificações, acabaram, para o futuro, aposentadorias com salário exorbitantes como vemos hoje. Os servidores só ganharão no máximo o teto do regime geral de qualquer trabalhador”.

 

Pepe lembrou também que o governo alega um “falso rombo” para justificar a reforma, mas deixa de dizer que a Previdência precisará ser adequada à emenda constitucional 95, que impõe um teto de gastos pelos próximos 20 anos, com reajustes limitados a apenas o índice da inflação do período. “Por isso o governo arrocha as aposentadorias e por isso amplia o tempo de contribuição, fazendo com que o trabalhador tenha que trabalhar mais para se aposentar”, argumentou.

 

De acordo com a autora do requerimento de instauração da Frente, vereadora Sofia Cavedon (PT), o objetivo é ampliar o debate sobre a proposta do governo e a defesa da Previdência Pública. Além de Pepe e da vereadora, também participou do debate o atuário da Prefeitura, Dalvin Gabriel José de Souza, que falou sobre as implicações da Reforma da Previdência para as servidoras e os servidores municipais.

 

 

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