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DEPUTADO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO GOVERNO QUE DEBATE CONCESSÕES DE RODOVIAS – BLOCO 3 –  REGIÃO DA SERRA

A audiência, convocada pelo Governo do estado, aconteceu nesta quinta-feira, 15. No tempo de 2 minutos, determinado pelo Governo para os participantes apresentassem manifestações, o deputado aproveitou para questionar sobre o tempo de concessão e a cobrança do valor de Outorga.
Segundo o deputado, para uma concessão de 30 anos os prazos para consulta e audiências públicas impedem a sociedade de conhecer o modelo de forma clara e detalhada, por este motivo ele encaminhou duas petições, a  primeira petição foi em relação a prorrogação de prazos, “ precisamos de uma prorrogação dos prazos da Consulta Pública por mais 30 dias e que seja realizada pelo menos mais uma audiência pública em cada bloco, para maior detalhamento das obras”.
Pepe também destacou que é dado pouco tempo nas audiências para que a comunidade possa se expressar através de opiniões, sugestões e principalmente para tirar dúvidas, “ eles deveriam dispor ao menos 5 minutos, para fundamentações mais técnicas. As obrigações da concessionária me parecem insuficientes. Terá que fazer 5 km de ampliações por ano, em média. A Taxa interna de retorno é alta comparada com outras concessões já realizadas no Brasil. “
Outra manifestação do Deputado foi um pedido para seja retirado a previsão de cobrança do valor de outorga, pois, segundo ele,  encarece a tarifa, “ digo isso com a coerência de ter votado contra o PL que autorizou o valor de outorga. É para viabilizar o valor de outorga - uma forma do governo fazer caixa a custa dos usuários de rodovias - que o desconto sobre as tarifas básicas está limitado a 25%.  Na concessão de Tabaí a Santa Maria, sem valor de outorga, o desconto chegou a 54%. O que dá uma tarifa de 0,08 centavos por km. Aqui com o deságio máximo de 25% sobre a tarifa média chegaríamos a 0,135/km. Há outras formas eficientes para prevenir propostas inexeqüíveis em licitações públicas”, concluiu.

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DEPUTADO SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO MP E MPC E ALERTA SOBRE PROBLEMAS NO PROGRAMA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS

A preocupação e as reclamações da população gaúcha quanto ao “Programa Estadual de Concessão Avançar”, anunciado pelo governo do estado foram levadas ao conhecimento do Ministério Público e do Ministério Público de Contas pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas. As audiências aconteceram nesta segunda-feira (19). 
Acompanhado pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto, Pepe entregou ao procurador-geral, Marcelo Dornelles, e ao Procurador-Geral de Contas, Geraldo da Camino, ofícios em que solicitam o acompanhamento do processo que intenciona conceder 1.131 km de rodovias estaduais para a iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. 
Nos documentos, os parlamentares pedem atenção especial aos temas referentes à garantia do equilíbrio da modicidade tarifária das futuras praças de pedágio para evitar um custo excessivo ao usuário das rodovias e para a economia gaúcha. “Viemos trazer um conjunto de demandas apontadas pela sociedade para que o MP possa observar a partir daqui o que achamos que não está bem encaminhado pelo governo do Estado nesse novo modelo de concessão sem o tempo necessário para a população discutir”, afirmou o deputado Edegar. “Levamos as nossas preocupações: pedágios por 30 anos, com tarifas encarecidas porque o governo quer cobrar o valor de outorga para fazer caixa imediato às custas dos usuários que transitarão por estas rodovias, além do pouco tempo para discussão e a localização das praças que dividem comunidades”, complementou Pepe. 
O procurador-geral do MP comprometeu-se a estudar o tema e fazer a mediação junto ao poder Executivo. “"Acredito na construção coletiva. Não cabe ao MP escolher o modelo de concessão, mas temos que trabalhar dentro da legalidade ao que interessa à população. “Minha proposta é construir uma mediação para abrir diálogo com o Executivo”, propôs Marcelo Dornelles.
Já o procurador do Ministério Público de Contas observou que existe um expediente aberto e garantiu que documentação recebida será anexada e examinada, verificando o espaço de atuação, pois o controle não pode substituir o gestor, mas verificar se as premissas estão atendidas.. “É um tema complexo com atuação do poder Executivo, mas faremos o controle sempre da melhor forma”, sustentou da Camino.
Os erros no processo, segundo representantes das cidades que circunjacentes às rodovias alvos da concessão, entidades empresariais, federações de comércio, logísticas e industriais, começaram já no processo de Consulta Pública, visto que foram realizadas somente três audiências com três horas de duração cada, em três dias consecutivos (13, 14 e 15 de julho). Além de ocorrerem em horário comercial (das 14h às 17h), as audiências restringiram a participação dos trabalhadores e apresentaram uma série de equívocos. Ente eles, o excesso de trechos alvos da concessão a serem debatidos, pois uniam em uma mesma audiência, diferentes regiões do Estado, com municípios de realidades distintas. “O governo não permitiu que as pessoas fossem ouvidas da forma correta. Tivemos um modelo de 15 anos que na região do Vale do Taquari o pedágio sempre foi um pesadelo, pois neste período não foi feito nada. Esse projeto de concessão foi feito em São Paulo, sem que se conheça nossa realidade do RS”, disse o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Luciano Moresco. 
O tempo para cada audiência e o tempo limitado de fala, o método para recolhimento das inscrições, segundo os representantes das entidades, restringiu a participação popular. “Faltou debate, principalmente sobre o modelo de concessão. Nem as Câmaras de Vereadores e nem a Assembleia Legislativa conseguiram fazer esse debate”, disse o vereador de Esteio, Léo Dahmer. “Vivemos no RS um modelo de 15 anos que foi feito pelo governo Britto, sem ouvir a sociedade. Um projeto de concessão que onera a tarifa, e que vai afetar o setor de transporte. Diferente de uma concessão de 15 anos, agora é por três décadas. Pedágio tem que ser feito com preço justo, não dá forma açodada”, complementou o representante da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do RS (Fetransul), Paulo Richard Ziegler.

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DEPUTADO PROPÕE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DEBATER MODELO DE PEDÁGIOS

Deputado Pepe Vargas propõe audiência publica dentro da CSSP, Comissão de Serviços Públicos e Urbanos para debater com lideranças dos municípios a concessão das rodovias estaduais à iniciativa privada.
Pepe quer discutir o chamado Bloco 2, do programa de pedágios lançado em junho pelo governo do Estado, “ Tendo em vista o objetivo de conceder rodovias estaduais à iniciativa privada, por intermédio de praças plagiadas com prazos de 30 anos de duração, bem como o modelo de concessão que o governo estadual pretende utilizar, com o chamado valor de outorga, se faz necessário debater este tema com a sociedade, prefeituras e demais interessados. Trata-se de modelo diverso do adotado pelo próprio governo do estado em dezembro de 2020, quando da concessão da RSC-287, vencida pela empresa espanhola Sacyr. Neste modelo não tinha valor de outorga e vencia quem ofertasse o menor valor de tarifa de pedágio – no caso, houve deságio de 54%, com tarifa módica de R$ 3,36. Por estes fatos e fatores, e para apurar melhor as questões de preço, taxa de retorno, outorga e tempo de concessão é que se requer a aprovação da requerida audiência pública.”
O Deputado destaca que é importante reunir lideranças e membros da sociedade para debater o modelo de pedágio.
Na audiência pretende-se reunir representantes das cidades por onde passam as rodovias RSC-453, BR-470, ERS 435, ERS 324, ERS 129, ERS 130, ERS 128. São elas Erechim, Passo Fundo, Marau, Nova Araça , Guaporé, Nova prata, Encantado, Boa Vista, Lajeado, Estrela e Santa Cruz do Sul.

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Pepe propõe reunir lideranças dos municípios 
para debater modelo de pedágios

Para debater com os municípios a concessão das rodovias estaduais à iniciativa privada, o deputado estadual Pepe Vargas (PT) entrou com requerimento de audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. Encaminhado na sexta-feira, 02 de julho, o pedido refere-se ao chamado Bloco 3, do programa de pedágios lançado em junho pelo governo do Estado, que inclui as rodovias que abrange Serra Gaúcha, Vale do Caí e Região Metropolitana. 
A ideia é reunir lideranças e membros da sociedade para discutir o modelo de pedágio proposto que prevê 1.151 quilômetros de estradas com pedágios, 22 praças, 30 anos de cobrança, fim das isenções e pagamento de outorga ao governo.
Na audiência pretende-se reunir representantes das  cidades por onde passam as rodovias ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446, RSC-453 e BR-470. São elas Bom Princípio, Flores da Cunha, Antônio Prado, Montenegro, Farroupilha, Carlos Barbosa, Ipê, Campestre da Serra, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Garibaldi, São Vendelino, São Sebastião do Caí, Triunfo, Tabaí, Portão, Capela de Santana, São Leopoldo e Vacaria.

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Frente Parlamentar vai  trabalhar na defesa dos  direitos dos usuários
das rodovias

Neste dia 13 de julho, às 8h30min, será instalada oficialmente, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários das Rodovias Pedagiadas do Território do Estado do Rio Grande do Sul.  O objetivo é reunir parlamentares com interesse em fiscalizar os processos de concessões de rodovias e discutir alternativas para o financiamento da infraestrutura de transportes. A criação da Frente foi proposta pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT) e recebeu o apoio de 20 parlamentares. 
A Frente Parlamentar vai trabalhar pela garantia dos direitos dos usuários de rodovias, fazendo interlocução com as administrações das estradas pedagiadas, com as Agências Reguladoras, com o Poder Executivo Estadual e Federal e com os municípios e as regiões por onde elas passam. Terá como norte a qualidade e a segurança das rodovias e a adequada prestação de serviços das concessionárias, com vista ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul. 
Parte da malha rodoviária gaúcha é coberta por praças de pedágios, tanto estadual quanto federal, impondo custos aos usuários que nela transitam. De outra parte, estabelecem a quem administra as praças de pedágios um conjunto de obrigações quanto a qualidade e segurança das rodovias e a prestação de serviços aos usuários.  “A medida em que transitam nas rodovias, pagam para se deslocar, os usuários têm direitos e quem administra tem obrigação de garantir  estradas seguras e de qualidade", ressalta o deputado Pepe Vargas.   
Pepe Vargas destaca que independente de opiniões favoráveis ou contrárias, a população está diante de um conjunto de novas concessões apresentadas pelo governo estadual e já autorizadas pela Assembleia.  Ao todo serão mais de 1131 quilômetros de estradas pedagiadas, em 22 praças. Portanto, segundo ele, é necessário a fiscalização desse processo em defesa dos direitos dos usuários. “Assumirão praças hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias e novas praças de pedágios em regiões que compreendem quase metade da população rio-grandense e a fatia mais expressiva do Produto Interno Bruto estadual”, diz.
Ao longo da história o Rio Grande do Sul viveu muitos conflitos envolvendo o modelo de estradas com pedágios. As discussões incluem os preços das tarifas, questionamentos sobre a qualidade das estradas e dos serviços das concessionárias, os impactos dos pedágios sobre comunidades e o desenvolvimento regional.

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Deputado cria Frente Parlamentar para debater pedágios no estado

O deputado estadual Pepe Vargas (PT)  protocolou o pedido de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários das rodovias pedagiadas. Conforme o parlamentar, o objetivo da Frente é acompanhar e debater o modelo de concessão das estradas à iniciativa privada proposto pelo governo Leite. "Vamos acompanhar esse processo e demonstrar a inconsistência deste modelo que custará caro aos usuários, prevendo 30 anos de contrato, pedágios de ida e volta, com tributos e valor de outorga que encareceram as tarifas", alertou.  
A Frente Parlamentar pretende trabalhar também pela garantia dos direitos dos usuários. "A medida que transitam nas rodovias, pagam para se deslocar, os usuários têm o direitos e quem administra tem obrigação de garantir  estradas seguras e de qualidade", ressalta.  Pepe esclarece que hoje o Rio Grande do Sul possui pedágios em estradas estaduais e federais. As estradas federais são administradas por concessionárias privadas e as estaduais pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A EGR foi criada no governo Tarso Genro para substituir o DAER na administração dos pedágios e retomar à administração pública aqueles que eram privados.  
O processo de concessão das estradas à iniciativa privada iniciou no governo Sartori e agora tem continuidade na administração de Eduardo Leite. Ao todo serão mais de 1131 quilômetros de estradas pedagiadas, em 22 praças. Os pedágios administrados pela EGR também serão entregues à iniciativa privada.

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Deputado Pepe Vargas questiona modelo de
pedágio apresentado
pelo governo Leite

O deputado estadual Pepe Vargas (PT) criticou o modelo de pedágio apresentado pelo governo Leite, em que prevê 30 anos de concessão das rodovias à iniciativa privada, durante a reunião pública, realizada nesta quarta-feira (23.06) sobre o Programa de Concessões de Rodovias – Polos de Caxias do Sul. O encontro híbrido foi promovido pela Frente Parlamentar para Discussão e Fiscalização das Concessões Rodoviárias, presidido pela vereadora Denise Pessôa (PT) e contou com a presença do secretário Extraordinário de Parcerias Estadual, Leonardo Busatto. “
O parlamentar esclareceu que é importante entender que os recursos investidos nas rodovias pela empresa vencedora da licitação serão cobrados dos usuários. “Não será a empresa que vai trazer os investimentos. Ela pegará o contrato de concessão, que é de 30 anos, com recebíveis, ela financiará os investimentos e quem vai pagar serão os usuários”, explicou.  Caso a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) fosse responsável pelas praças de pedágios, segundo o deputado, não haveria necessidade de taxa interna de retorno e 9,9%, o que contribui para elevar a tarifa.
Na análise do deputado, além da taxa de lucro, colaboram para encarecer a tarifa itens como o valor de outorga e os impostos como ISS e ICMS. “Isso tem impacto na economia regional. Não são apenas veículos leves. Há caminhões por eixos. Qual o impacto disso na competitividade regional?”, questiona.
Segundo o parlamentar haveria outros modelos, mas não foram apresentados pelo governo Leite. Pepe considera prejudicial o prazo de 30 dias concedido para a análise pela comunidade do modelo proposto, prevendo para dezembro as licitações. “Temos 30 dias para analisar tudo aquilo. Está sendo apresentado um prato feito, um fato consumado, e nestas alturas precisamos minimizar os impactos”