AUDIÊNCIA DEFENDE CRÉDITO EMERGENCIAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR NA SERRA

A Frente Parlamentar em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar realizou sua primeira Audiência Popular, na noite desta quarta-feira (23), e contou com a presença de mais de 90 lideranças e agricultores e agricultoras da região da Serra, Encosta Superior e Campos de Cima da Serra. O encontro, que foi realizado de forma virtual, tem por objetivo dialogar sobre Projeto de Lei 115/2021, de Crédito Emergencial para Agricultura Familiar. O coordenador da Frente é o deputado estadual Edegar Pretto (PT).

O líder da bancada do PT e coordenador da reunião, deputado Pepe Vargas abriu falando sobre a importância do projeto. “Estamos num momento muito difícil para os agricultores familiares do nosso país. Nós perdemos o ministério responsável pela reforma agrária e por tantas outras políticas fundamentais para a população indígena, ribeirinhos, comunidades quilombolas. Perdemos instrumentos de políticas publicas que repassava recursos, não tem mais recursos do governo federal. Um conjunto de políticas que foram destruídas e desconstituídas. No governo do estado também. Tivemos duras estiagens sem nenhum apoio do governo estadual e federal” lamentou.

O deputado Edegar Pretto observou que a bancada lançou a Frente Parlamentar não por acaso. A partir dela, a bancada vai percorrer o RS fazendo reuniões em dez grandes regiões, organizando a pressão para que este projeto saia do papel. Edegar falou da importância da organização das Câmaras e prefeituras. “Além da pandemia e todas as dificuldades que ela trouxe, os companheiros de agroindústrias e cooperativas sofreram com o período sem aula, o descaso do governo em não querer comprar da agricultura familiar. Somos portadores do documento que levamos ao governador Eduardo Leite pedindo uma justificativa, pois além dos nossos produtores não conseguirem comercializar, muitas crianças e famílias ficaram sem alimentos, pois o governo não comprou nada da agricultura familiar. Preferiu comprar de um atacadão que comprou de fornecedores de fora do estado”. Segundo o parlamentar, os produtores não receberam nenhuma ‘mão’ do estado para estes produtores que respondem por 27% do PIB vem deste setores. “Nossos agricultores familiares, mesmo de assentamentos, mesmo sem querer, estão migrando para a soja, porque não sabem mais o que fazer. Vai ser cada vez mais o terreno gaúcho sendo ocupado pela soja e menos espaço para a produção de comida. Por isso os preços sobem nos mercados todos os dias e temos a cesta básica mais alta de toda as capitais”.

O deputado lembrou o financiamento da agricultura familiar que no governo Tarso Genro era de R$ 106 milhões, agora é de R$ 25 milhões. No mesmo governo Tarso foi investido mais de 200 milhões para fazer frente a seca de 2012 com três fundos que fizeram a anistia da dívida daquele ano. Agora sem este incentivo, não é por acaso a situação atual. “Apresentamos um projeto e dissemos ao governo que não se preocupe com o protagonismo. Se não quiserem dar crédito à bancada, que apresentem projeto semelhante. Eu e Pepe fomos lá levar humildemente e se o governo quiser apresentar o seu projeto, estaremos em peso para aprová-lo. Não nos importa o protagonismo. Importa que o estado esteja presente auxiliando os agricultores”, sustentou Edegar.

O deputado e líder da bancada petista federal, Elvino Bohn Gass também participou da audiência e disse que quem compra comida não pode pagar tão caro e quem produz precisa ter renda, por isso tem que ter um estímulo especial do governo. É esse apoio que vai equacionar essa conta. Elvino lembrou que ontem foi lançado o Plano Safra, mas nenhum pequeno produtor foi convidado, diferente do tempo dos governos Lula e Dilma. “É tudo muito ruim. Temos saudades quando tínhamos nossos governos. Queremos um Plano Safra nacional construído com o diálogo com os produtores. O sinal que a bancada está dando é de reforçar um plano de desenvolvimento e incentivo à agricultura familiar”, ponderou.

Douglas Senci, presidente da Fetraf Sul, lembra não ser novidade para ninguém as dificuldades que a agricultura tem enfrentado. “Grande dificuldade por conta do poder aquisitivo, temos um grupo grande de desempregados, a baixa valorização do trabalho. Essa proposta vem no sentido de fortalecer e impulsionar a agricultura familiar. O governo Leite está no seu terceiro ano de mandato e não conseguiu apresentar nada para a agricultura familiar”.

Para Gervásio Plucinscki, presidente da Unicafes, o principal trabalho das cooperativas vinculadas a entidade é a produção de alimentos. “Então esse projeto e debate de valorizar nosso trabalho vem de encontro de valorizar o agricultor familiar. Mas ele é mais do que incentivar a produção de alimentos, porque estamos num estado que cada vez menos produz alimentos. Esse projeto é importante para o Estado, para a segurança alimentar e para o jovem ter incentivo a permanecer no campo”.

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Juliano Sá, disse que no início da pandemia o diagnóstico já era preocupante. As famílias que viviam com renda de R$ 0 a R$ 89 per capita, somavam mais de 374 mil famílias, mas este número está bem defasado. “Sentamos e apresentamos um conjunto de recomendações ao governador para as famílias que já sofriam com a estiagem, para incrementar as compras institucionais, mas o governador além de não fazer nada, adquiriu de um grande atacado, virando as costas aos nossos agricultores”. Graças ao esforço da sociedade civil, afirmou Juliano, há um trabalho intenso de solidariedade. O MST, exemplificou, já distribuiu mais de 4 mil toneladas no brasil inteira. O Consea já distribuiu mais de 500 mil quilos no RS. “Mas temos que ter muita responsabilidade pois cesta básica não pode ser assistencialismo nem política pública. Tem que ser uma ação emergencial. Hoje é necessário alavancar com recursos do estado a produção de alimentos, por isso enviamos à Assembleia Legislativa e ao governo do estado a recomendação para que este projeto seja aprovado imediatamente”.

O ex-Secretário de Desenvolvimento Agrário no governo Tarso Genro, Elton Scapini lembrou que os governos Sartori e Leite acabaram com o Plano Safra Estadual. “O nosso Plano Safra Estadual era complementar ao Plano Safra Nacional e articulava todas as políticas para a agropecuária e o desenvolvimento rural. No Governo, articulava várias secretarias, órgãos e os agentes financeiros do estado (Banrisul, Badesul e BRDE) e isso acabou”.