Audiência pública debate ações para diálogo entre etnia Xokleng e órgãos públicos

A vulnerabilidade da etnia Xokleng, alojada desde janeiro em área de domínio do DAER nas imediações da Floresta Nacional de São Francisco de Paula (FLONA) e impedida de acessar o território que reivindica no parque, foi tema de audiência pública virtual hoje (17) da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Por solicitação do deputado Pepe Vargas (PT), o assunto foi debatido com caciques da etnia, entidades indigenistas e advogados, gerando um documento que servirá de pauta para dialogar com a Funai, ICMBIO, Ministério Público Federal, secretarias de Saúde e Educação do RS e também o DAER.

Pepe Vargas destacou que a audiência pública objetiva “ouvir o povo Xokleng e levar sua voz até os órgãos públicos para que tenham seus direitos reconhecidos”. O deputado esteve em visita ao local onde a etnia está alojada, na faixa de domínio da rodovia que dá acesso ao FLONA.

O grupo indígena reivindica, desde 2011, parte do território da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, localidade original onde os ancestrais Xokleng estiveram desde o final do século 19 e início do século 20, quando a colonização perseguiu, assassinou e praticamente dizimou a etnia. Nômades, tinham domínio dos territórios hoje conhecidos como Campos de Cima da Serra até o norte do Paraná, espaços onde circulavam e viviam conforme suas tradições, como caçadores e coletores. Agora, buscam a demarcação de parte da FLONA, gestionada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBIO, mas foram excluídos da consulta prévia do plano de manejo do parque, em flagrante desrespeito à legislação ambiental que assegura esse direito aos indígenas.

Desalojados por reintegração de posse realizada no final do ano passado, acusados pela FUNAI de “invasores”, os Xokleng estão em área de domínio do DAER em estrada próxima ao FLONA, correndo o risco de novo desalojamento. Idosos, crianças, mulheres e jovens compartilham das barracas de lona, em flagrante desrespeito aos mínimos cuidados humanitários que a população indígena tem assegurada pela Constituição, apontaram diversos participantes durante a audiência pública.

Vulnerabilidade e abandono

“Nem mesmo uma ambulância, nestes dias de bandeira preta, tem disponível para atender nossos idosos e crianças”, destacou a Cacique Culung Veie, primeira a se manifestar. Cobras, aranhas e escorpiões circulam pelas barracas de lona onde habitam os Xokleng, “muitos já foram mordidos”, contou a anciã, que é filha de cacique da etnia, reconhecido por antropólogos na luta pela preservação dos direitos do grupo. Da janela virtual, ela explicou a vinculação do seu povo com o território que reivindicam, onde casas subterrâneas testemunham a vivência dos ancestrais Xokleng nos Campos de Cima da Serra. A cacique pede justiça e diálogo com os órgãos públicos que deliberam sobre os territórios indígenas, “queremos entrar em nossas casas e batizar nossos filhos e netos”.

Culung não esquece do sofrimento provocado pelos “bugreiros”, homens que se especializaram em perseguir, matar e cortar as orelhas dos Xokleng no período da colonização, e contou que retornaram de Santa Catarina, para onde foram expulsos no passado, atendendo chamado dos espíritos dos antepassados para “cuidar das riquezas naturais do nosso território original”. Culung invoca a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que reconhece a relação dos povos indígenas com a terra, base de sua sobrevivência cultural e econômica, e pede que a justiça promova o amparo a que têm direito os Xokleng.

Também o Cacique Woie Patté reiterou a disposição de diálogo do grupo com as autoridades públicas, “nunca atacamos ninguém nem destruímos patrimônio”, recapitulando o histórico da reivindicação do território iniciado em 2011 e sem resposta jurídica. Ele relatou a recusa de juiz para audiência de conciliação e a exclusão do grupo da audiência prévia do plano de manejo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, participação assegurada pela legislação aos indígenas. “Precisamos rever essa situação, o povo Xokleng precisa retornar para sua casa, a FLONA”, recusando a acusação de que são “invasores”.

A advogada Iris Guedes, que atua na Comissão da Igualdade Racial da OAB e auxilia a comunidade Xokleng, observou que a legislação ambiental assegura a possibilidade de abertura de diálogo institucional e questionou as manifestações da FUNAI pela retirada do processo de reintegração de posse por considerar que a área em litígio não foi reivindicada pelo povo Xokleng, justificando assim o seu afastamento do pleito.

O vereador Mateus Barcelos, de São Francisco de Paula, lamentou a ausência de autoridades do município para tratar do assunto, defendendo a retomada do território para os indígenas. Ele alertou para a vulnerabilidade de crianças e idosos, que precisam de ações que tem buscado junto ao poder público local, sem sucesso.

Trajetória da etnia

Rodrigo Venzon, membro do Conselho Estadual do Índio, servidor da Secretaria Estadual da Educação e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, disse que há quatro décadas acompanha a trajetória do povo Xokleng, documentada em trabalhos antropológicos desde a década de 70, assim como os registros do historiador Mauro Barcelos a respeito da entrega de crianças da etnia para não índios em São Francisco de Paula e Cambará do Sul. Da experiência de acompanhamento de áreas de demarcação e contato com os ancestrais da etnia e sua história preservada, Venzon se colocou à disposição para colaborar na busca da unidade de conservação de uso sustentável a que têm direito. Comunicou, ainda, que está em curso pedido de escola estadual indígena, para preservar a língua Xokleng.

Pela FUNAI, Ricardo Leinig relatou detalhes da demarcação realizada em 2012, encaminhada na documentação de outro povo próximo a São Francisco de Paula, mas de outra etnia, ponderando que, em caso de outro pleito, as implicações administrativas são diferenciadas. Observou, ainda, que a política nacional de gestão ambiental prevê que recursos naturais fora de áreas demarcadas possam ser utilizadas pelos indígenas, "não estar demarcada não seria óbice para o uso das terras pelos indígenas”. Assim como o direito de participar do plano de manejo, o que não foi respeitado. Leinig comunicou que “neste momento a FUNAI trata a questão Xokleng como invasão”.

Em breve intervenção, o Cacique Woie explicou que o processo das famílias é único, e trata-se do mesmo encaminhamento do pedido de reconhecimento do território, conforme documentos que estão com o MPF.

Luis Filipe Bueno, servidor da Coordenação Regional do Litoral Sul da FUNAI, relatou dificuldades no apoio para o levantamento das condições sociais dos indígenas em São Francisco de Paula, inclusive com a recusa da FUNAI em autorizar o deslocamento até lá. As informações do município, no que diz respeito à assistência social, são de que cestas básicas têm sido disponibilizadas, e está em curso possível viabilidade para o serviço educacional pelos próprios Xoklengs.

Deoclides de Paula, coordenador caingangue do CEPI, observou que a FUNAI tratar como invasão um processo que tramita há mais de dez anos é “doloroso, é uma política para não demarcar as terras indígenas”, e alertou que a fundação dispõe de recursos específicos para construir casas durante o processo de demarcação.

Carlos de Lia, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, observou que a demora em reconhecer a Convenção 169 da OIT e declarações da ONU tem levado as comunidades indígenas a buscar formas de luta e defesa legítima de seus direito, ações que “jamais poderiam ser tratadas como questão processual, na perspectiva do direito civil, como é o caso de ação de reintegração de posse”.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), aliado da luta indigenista, lamentou a ausência do MPF, que tem dado guarida às lutas dos povos indígenas no RS.

O estudante Rafael Frizzo, pesquisador das comunidades indígenas, disse que se trata de reparação histórica e alertou para a articulação entre a gestão da unidade de conservação com políticas locais para decisões que não lhes compete, como da Câmara de Vereadores, em 2011, “atestando” que os indígenas nunca estiveram naquela região.

Da Comissão Especial para a Defesa dos Povos Indígenas da OAB nacional, Júlio Ribeiro ponderou pelo urgente atendimento básico dessa comunidade, “é atenção ao princípio da dignidade humana ‘.

Dailor Sartori Jr, assessor jurídico do Conselho Missioneiro dos Povos Indígenas, estudioso da retomada dos Xokleng por seus territórios, disse que não há dúvidas da presença da etnia na FLONA, o que está documentado. Cabe à Funai proceder na demarcação com base legal. Sobre manifestação da FUNAI de que o grupo é invasor, relatou que hoje, na 4ª turma do TRF,” julgamento de questão indígena entendeu que a FUNAI tem que estar ao lado dessas comunidades”, reiterando que se trata de demanda demarcatória em curso. Sartori manifestou preocupação com a possibilidade de novo despejo pela ocupação da faixa de domínio de área do DAER.

Também Joana Bassi, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, apontou erros anteriores à reintegração de posse, como a falta de consulta ao setor do ICMBIO para uma saída conciliatória com o povo Xokleng, uma vez que se trata de unidade de conservação de uso sustentável, com uso múltiplo e pesquisa científica, o que contempla a demanda da etnia.

As representações da prefeitura de São Francisco de Paula, convidadas para a audiência, não participaram, assim como ignoraram o debate a Coordenadoria da Gerência Regional Sul do ICMBio, os responsáveis pela Floresta Nacional de São Francisco de Paula, a Superintendência do IPHAN/RS e o Ministério Público Federal.