Bancada petista propõe reajuste de 10,06% para o funcionalismo público

A fim de garantir a valorização dos servidores públicos, civis e militares, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais, a bancada do PT na Assembleia Legislativa protocolou nesta quarta-feira (13) duas emendas ao Projeto de Lei nº 52/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios e proventos de inatividade e pensões. A primeira propõe que o reajuste seja de 10,06% a contar de 1º de janeiro de 2022 em vez dos 6%, sendo 1% a contar de janeiro e o restante a contar de abril, propostos pelo governo do Estado. A segunda emenda garante esse reajuste a todos os servidores, uma vez que, para os que recebem completivo para chegar ao Salário Mínimo Regional, a reposição proposta pelo governo na remuneração será de 0% ou menor que os 6%.

O argumento da bancada é de que a maioria das categorias está sem reajuste salarial há mais de sete anos, enquanto a inflação do período chegou a 57,1% em março (INPC de 01/2015 a 03/2022). “Os Servidores da Segurança tiveram o último reajuste em novembro de 2018, fruto da recuperação salarial realizada e aprovada ainda no governo Tarso Genro. Neste caso, a inflação do período chegou a 25,7% até março deste ano”, exemplifica o líder da bancada, deputado Pepe Vargas. Para o Magistério, considerando o total da Folha, o reajuste sobre a Folha foi de apenas 10,8%, frente à inflação de 57,1%. Isso ocorreu tendo em vista o reajuste ter incidido somente sobre os subsídios e a Parcela de Irredutibilidade ter sido absorvida pelo reajuste.

Ainda sobre os servidores de escola, mesmo fazendo parte dos profissionais da educação, estão sem reajuste há mais de sete anos, já que a categoria não foi abrangida pela Lei 15.783/2021. Com isso, grande parte dos Servidores de Escola recebe completivo para chegar ao Salário Mínimo Regional. “É sobre isso que trata a segunda emenda proposta pela bancada, cujo objetivo é garantir o reajuste de 10,06% a todos os servidores, uma vez que, para os que recebem completivo, a reposição proposta pelo Governo na remuneração será zero ou menor que os 6%”, explica Pepe.

Para se ter ideia, na Folha de Fevereiro, conforme a Secretaria da Fazenda, 14.373 servidores receberam completivo para chegar ao Salário Mínimo Regional, dos quais 11.769 Servidores de Escola. Neste caso, considerando o PL encaminhado pelo Governo, a reposição na remuneração seria zero ou menor que 6%. Entre os Servidores de Escola Ativos 54,2% receberam completivo, em valor médio de R$ 574,00. A título de exemplo, o básico inicial do Agente Educacional I (Servente e Merendeira) está em apenas R$ 620,72, que, com a reposição de 6%, passaria para R$ 657,96, uma reposição de R$ 37,24 por mês.