Bancada petista vota a favor de PL que garante preferência a mulheres vítimas de violência doméstica

A Assembleia Legislativa aprovou por 49 votos a favor e nenhum contrário o PL 146/2019, de autoria do deputado Airton Lima (Podemos), que garante direito de preferência a mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul. A bancada do PT votou favorável por entender que a proposta prioriza crianças e adolescentes.

O líder da bancada, deputado Pepe Vargas ponderou que cabe parabenizar o deputado pelo projeto que tem o mérito de buscar a preferência na matrícula de crianças que sejam filhos de mulheres vítimas de violência e que em função disso precisam mudar de escola. “Temos o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o objetivo do PL merece todo nosso reconhecimento e é importante que a AL aprove”, defendeu.

A emenda apresentada visa adequar o texto inicialmente apresentado à legislação vigente, pois o texto da emenda diz que “para garantir o direito de preferência previsto nesta Lei, a mulher vítima de violência doméstica deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência BO”. Já o texto inicial do projeto falava em medida preventiva. “Ora a decisão judicial faz a prevenção ao determinar a medida preventiva. Neste caso a prioridade tem que ser a criança. Se a mulher para fugir da violência não registrou BO, não há porque burocratizar exigindo que isso seja feito, mas vamos aprovar a emenda para que o projeto seja aprovado, pois é inegável que o traz avanço para crianças e adolescentes cujas mães são vítimas de violência doméstica”, argumentou Pepe.

A deputada Sofia Cavedon manifestou-se contrária à emenda, pois para ela “é obrigatório, em idade escolar, que se tenha vaga para as crianças na escola. “Queria trazer esse elemento, pois a mulher precisa ter uma rede de proteção que funcione. Agora se ela não tiver em situação de violência e se exija um Boletim de Ocorrência para matricular seus filhos em uma escola não dá”. A deputada argumentou que a legislação federal não exige o boletim de ocorrência. Ao final, Sofia seguiu orientação da bancada e votou favoravelmente ao projeto e à emenda.