Criada Frente Parlamentar Em Defesa dos Direitosdos Usuários das Rodovias Pedagiadas no Território

Instalada na manhã desta terça-feira, 13 de julho, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários das Rodovias Pedagiadas no Território do Rio Grande do Sul. O objetivo é agregar parlamentares com interesse em fiscalizar os processos de concessões de rodovias e discutir alternativas para o financiamento da infraestrutura de transportes. Durante o evento, o presidente da Frente, deputado Pepe Vargas (PT), ressaltou a importância de trabalhar pelos direitos dos usuários onde estão localizadas as praças de pedágios atualmente, além de discutir com a sociedade o modelo de concessão das rodovias anunciado pelo governo do Estado.

O parlamentar explicou que parte da malha rodoviária gaúcha é coberta por praças de pedágios, tanto estadual quanto federal, impondo custos aos usuários que nela transitam. De outra parte, estabelecem a quem administra as praças de pedágios um conjunto de obrigações quanto a qualidade e segurança das rodovias e a prestação de serviços aos usuários. “A medida em que transitam nas rodovias, pagam para se deslocar, os usuários têm direitos e quem administra tem obrigação de garantir estradas seguras e de qualidade", ressaltou o deputado Pepe Vargas.

O deputado destacou que o conjunto de novas concessões anunciadas pelo governo estadual, já autorizadas pelo legislativo e que assumirão praças hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias, precisam ser debatidos com a sociedade para não cometer os mesmos erros do passado. “O governo do Estado pretende instalar mais 10 novas praças, com 30 anos de concessão, com tarifas muito elevadas, alta lucratividade para as empresas concessionárias e poucas responsabilidades perante ao que será pago pelos usuários “, esclareceu.

Na análise do parlamentar é inviável o tempo disponibilizado pelo governo para consulta popular, que deve encerrar no dia 18 de julho. Na sexta-feira, Pepe Vargas encaminhou ofício ao Executivo solicitando ampliar o prazo para a comunidade discutir o tema com a comunidade. O governo do Estado colocou em consulta pública a concessão desde o dia 18 de junho e nesta semana acontecem as audiências “Serão realizadas em horários inadequados, com pouco tempo de participação popular e, ao nosso ver, são insuficientes. A maioria das pessoas não sabe desse processo”, critica. “Parece que a organização das audiências desta forma me parece que são mais protocolares do que efetivamente do que para garantir um processo de participação da sociedade”, completa.

A Frente buscará vai buscar fazer a interlocução com as administrações das estradas pedagiadas, com as Agências Reguladoras, com o Poder Executivo Estadual e Federal, com os municípios e as regiões que abarcam tais rodovias, tendo como norte a qualidade e a segurança das rodovias, a adequada prestação de serviços das concessionárias, com vista ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul.