Líder da bancada do PT diz que RRF não se concretizará

“Essa proposta é irreal. Não está conectada com a vida real. Da mesma forma como no passado quando o governo Britto assinou o acordo de renegociação da dívida e a imprensa estampou em suas páginas que ‘o Rio Grande liquidou sua dívida’, agora está sendo passada essa ideia. Vai ser desmentido com o tempo”. A afirmação é do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ao avaliar o anúncio feito pelo Ministério da Economia se manifestou de forma favorável à homologação do Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Rio Grande do Sul em parecer publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo Pepe, o Estado se rendeu e submeteu-se à lógica da União que passará a controlar o que o Estado pode ou não fazer com o orçamento do Rio Grande do Sul. O estado perdeu a autonomia, o governo mentiu para o povo mais uma vez, dizendo que vai ter um comprometimento de R$ 500 milhões no ano que vem, quando só em 2023 o gasto será de R$ 2,1 bilhões e o próximo governador deverá arcar com R$ 14 bilhões no pagamento desta dívida, uma dívida que ao nosso ver já está paga, pois não cabe pagar juros sobre juros dos entes federados”.

Para Pepe, a proposta é inviável e não se materializará no tempo. Citou o Rio de Janeiro (RJ) que foi o primeiro estado a assinar o RRF não consegue cumprir as cláusulas, ficou inadimplente e entrou com ação no Supremo Tribunal Federal e obteve ganho de causa. O STF concedeu liminar, que garante que a União não pode reter recursos para o Estado do Rio de Janeiro e deu prazo para a União apresentar uma nova proposta. “Vai acontecer o mesmo com o RS, que não poderá cumprir esse contrato. Se cumprir vai faltar dinheiro para a saúde e para a educação, áreas que já estão deficitárias”. Pelo RRF, os servidores que perderam 57% do seu poder de compra nos últimos sete anos, ficarão mais nove anos sem a reposição nem da inflação nos salários.