REVISÃO DA NR 36 SOBRE TRABALHO NOS FRIGORÍFICOS GERA DEBATE EM AUDIÊNCIA

As alterações na Norma Regulamentadora (NR 36) do trabalho nos frigoríficos foi tema do debate na audiência pública realizada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 07 de abril. No encontro virtual, coordenado e proposto pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), os representantes dos setores do ramo da alimentação defenderam a preservação da saúde dos trabalhadores e a coibição de qualquer retrocesso na NR 36. Na próxima semana, será encaminhado documento à apreciação da Comissão, sobre os apontamentos feitos durante a audiência.

Desde o início deste ano tem se intensificado o debate em torno da NR 36, que regulamenta normas de segurança nos locais de trabalho e a preservação da saúde dos trabalhadores nos frigoríficos. Em 2020 o governo federal iniciou a revisão de uma série de normativas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A previsão, divulgada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) que discute o tema, é que ao todo 22 normas serão revisadas até dezembro.

As entidades sindicais entendem que a revisão da NR 36 deve ser retirada da pauta do governo, pois a prioridade atual é a implementação dos protocolos de saúde de prevenção à pandemia nos ambientes de trabalho. Além disso, consideram a norma um avanço para o segmento, conquistado em 2013. “No momento da pandemia não podemos falar de alteração e flexibilização”, destacou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústrias da Alimentação, Artur Bueno de Camargo Junior. Enfatizou ainda sobre a NR36 ser uma conquista da categoria e, por meio dela, houve uma redução significativa nos casos de doenças dos trabalhadores.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Márcia Kamei, destaca que o setor de frigoríficos emprega mais de 530 mil trabalhadores no país e é uma das atividades que ainda mais geram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “Qualquer alteração deveria ser no sentido de maior rigidez e proteção”, afirma.

Já a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Aparecida Garcia Porto, destaca o fato da indústria frigorífica brasileira ter conquistado o mercado internacional e, por isso, deve ser motivo de orgulho. No entanto, segundo ela, o estado e sociedade devem afirmar o interesse na manutenção desse segmento, que gera emprego, arrecadação e impacta no desenvolvimento dos municípios. Ela considera a revisão da NR 36 um retrocesso, pois, até “momento representa o avanço possível em termos de instrumento que possibilita a segurança e saúde no ambiente laboral”.

Já Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) defende a revisão da norma. Segundo o representante da APBA, Moacir Cerigueli existe a necessidade de simplificação da norma e desburocratização. “A NR 36 tem sete anos e precisa passar por essa revisão, adotar novas premissas mas sem abrir mão da segurança que os trabalhadores precisam”, garantiu.

O representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Vanius Corte, contrapôs o argumento da ABPA. “A NR32 é recente e foram feitas algumas revisões e indicativos de adaptações com prazos concedidos”, esclarece. Corte ressalta que as condições de trabalho hoje estão melhores com a NR 36, mas ainda são identificados problemas. Portanto, em sua análise, antes de uma revisão a norma precisa, de fato, ser implementada em todas empresas. “Aí podemos discutir, rever para melhorar”.

O deputado Pepe Vargas concorda em não ser o momento para revisão de normas regulamentadoras devido à pandemia. “Até pela minha formação como médico, parte da minha vida foi assessorando sindicatos de trabalhadores e posso dizer que evoluímos nos últimos anos, mas ainda temos muitos problemas no que diz respeito à saúde e à segurança do trabalho. Temos que revisar, de forma permanente, para melhorar, avançar, mas não seria este o momento. Mas levaremos à apreciação da Comissão”, ressaltou.